Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o (doravante designados por \"Termos Gerais\") regem a rela\u00e7\u00e3o contratual entre a No Leaky LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada devidamente registada no Estado de Delaware sob o n\u00famero de registo 2530620, com sede social em 124 Broadkill Rd #432, Milton, DE 19968, Estados Unidos da Am\u00e9rica (doravante designada por \"Comerciante\" ou \"n\u00f3s\"), e qualquer pessoa singular ou colectiva que aceda ao Programa de Afiliados como parceiro promocional (doravante designada por \"Afiliado\" ou \"voc\u00ea\").<\/p>\n\n\n\n
A participa\u00e7\u00e3o no Programa de Afilia\u00e7\u00e3o implica a aceita\u00e7\u00e3o plena, completa e incondicional pelo Afiliado das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais. Se o Afiliado n\u00e3o aceitar expressa e plenamente as presentes condi\u00e7\u00f5es, \u00e9-lhe estritamente proibido inscrever-se ou participar no referido Programa, seja de que forma for.<\/p>\n\n\n\n
Artigo 1. Aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o do registo<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Comerciante reserva-se expressamente o direito discricion\u00e1rio, sem que seja necess\u00e1ria qualquer justifica\u00e7\u00e3o, de aceitar ou recusar qualquer pedido de ades\u00e3o ao Programa de Afiliados. O Comerciante n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizado por qualquer preju\u00edzo, dano direto ou indireto, ou perda de oportunidade resultante de tal recusa. O Afiliado renuncia expressamente a qualquer a\u00e7\u00e3o, reclama\u00e7\u00e3o ou recurso contra o Comerciante no caso de a sua candidatura ser rejeitada.<\/p>\n\n\n\n Artigo 2. Responsabilidade civil<\/strong><\/p>\n\n\n\n Qualquer ato, publica\u00e7\u00e3o, declara\u00e7\u00e3o ou comportamento suscet\u00edvel de prejudicar a reputa\u00e7\u00e3o, a imagem, os direitos, os interesses ou a credibilidade do Estabelecimento Comercial, da sua sociedade-m\u00e3e, das suas filiais ou dos seus parceiros comerciais, cometido direta ou indiretamente, intencionalmente ou n\u00e3o, durante a vig\u00eancia do Programa ou nos dez (10) anos seguintes \u00e0 sua cessa\u00e7\u00e3o, implicar\u00e1 para o Afiliado a obriga\u00e7\u00e3o de pagar, a t\u00edtulo de cl\u00e1usula penal, uma indemniza\u00e7\u00e3o fixa e n\u00e3o redut\u00edvel de cem mil d\u00f3lares americanos (100 000 USD), sem preju\u00edzo de qualquer indemniza\u00e7\u00e3o suplementar que possa ser reclamada pelo Estabelecimento a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos.<\/p>\n\n\n\n Artigo 3. Liga\u00e7\u00f5es de afiliados e cup\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um link de afiliado \u00fanico \u00e9 gerado automaticamente para o Afiliado para fins de rastreio e atribui\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es. O Afiliado pode tamb\u00e9m criar liga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para produtos, colec\u00e7\u00f5es ou p\u00e1ginas selecionadas. Se um utilizador clicar em v\u00e1rias liga\u00e7\u00f5es de afiliado sucessivamente, apenas a \u00faltima intera\u00e7\u00e3o v\u00e1lida ser\u00e1 retida para efeitos de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os c\u00f3digos promocionais pessoais podem ser atribu\u00eddos ao Afiliado de acordo com as condi\u00e7\u00f5es definidas no seu painel de controlo pessoal. Se um cliente utilizar simultaneamente um link de afiliado e um c\u00f3digo promocional ligado ao Afiliado, apenas uma comiss\u00e3o ser\u00e1 contabilizada e qualquer dupla remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 exclu\u00edda. Se nenhum c\u00f3digo for explicitamente atribu\u00eddo, qualquer utiliza\u00e7\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o de tal c\u00f3digo pelo Afiliado \u00e9 estritamente proibida. Artigo 4. Comiss\u00f5es e pagamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Afiliado \u00e9 eleg\u00edvel para receber uma comiss\u00e3o por qualquer transa\u00e7\u00e3o efectuada por um cliente referenciado atrav\u00e9s do seu link de afiliado, desde que essa encomenda seja definitivamente validada e n\u00e3o esteja sujeita a qualquer cancelamento, lit\u00edgio, estorno ou pedido de reembolso.<\/p>\n\n\n\n O montante da comiss\u00e3o \u00e9 determinado com base na estrutura de taxas aplic\u00e1vel, dispon\u00edvel em qualquer altura no painel de controlo. O c\u00e1lculo \u00e9 efectuado com base no montante l\u00edquido da encomenda, excluindo impostos, custos de envio e outros encargos acess\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n O Afiliado deve fornecer, atrav\u00e9s da interface designada, os dados banc\u00e1rios ou identificadores necess\u00e1rios para receber os pagamentos. O pagamento dos montantes devidos \u00e9 efectuado de acordo com o calend\u00e1rio estipulado no Guia do Afiliado. As transac\u00e7\u00f5es fraudulentas ou que violem as regras do Programa n\u00e3o ser\u00e3o eleg\u00edveis para pagamento.<\/p>\n\n\n\n Artigo 5. Ferramenta de marketing<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Comerciante coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Afiliado, atrav\u00e9s de um espa\u00e7o dedicado, materiais publicit\u00e1rios (banners, log\u00f3tipos, visuais de campanha, etc.). Estes elementos podem ser utilizados exclusivamente no \u00e2mbito do Programa, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es fornecidas pelo Comerciante. Qualquer utiliza\u00e7\u00e3o abusiva, modifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada ou distribui\u00e7\u00e3o a terceiros \u00e9 proibida.<\/p>\n\n\n\n Artigo 6. Rede<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quando a op\u00e7\u00e3o \"Rede\" est\u00e1 activada, o Afiliado est\u00e1 autorizado a referenciar outros afiliados a jusante. A liga\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia \u00e9 fornecida atrav\u00e9s da \u00e1rea pessoal do Afiliado. Se um afiliado a jusante gerar vendas atrav\u00e9s dos seus pr\u00f3prios canais, o afiliado a montante pode receber uma comiss\u00e3o denominada \"rede\", sujeita aos par\u00e2metros aplic\u00e1veis. Artigo 7. Cookies<\/strong><\/p>\n\n\n\n O acompanhamento das actividades geradoras de comiss\u00f5es baseia-se na utiliza\u00e7\u00e3o de cookies. \u00c9 da responsabilidade do Afiliado informar os utilizadores finais desta condi\u00e7\u00e3o, em conformidade com as leis de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n Se o utilizador final recusar ou apagar os cookies, n\u00e3o pode haver rastreio, o que exclui qualquer direito a remunera\u00e7\u00e3o. O per\u00edodo de validade do cookie \u00e9 especificado no momento do registo do Afiliado e entra em vigor a partir do primeiro clique na liga\u00e7\u00e3o ou da utiliza\u00e7\u00e3o do cup\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Artigo 8. Ordem dos produtos isentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Qualquer encomenda de produtos gratuitos por parte do Afiliado implica a obriga\u00e7\u00e3o de publicar, no prazo de sete (7) dias ap\u00f3s a rece\u00e7\u00e3o, um conte\u00fado promocional substancial (como um v\u00eddeo, um artigo de blogue, uma publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais, etc.). Em caso de atraso, ser\u00e1 automaticamente aplicada uma penaliza\u00e7\u00e3o de cinquenta d\u00f3lares americanos (50 USD) por dia, dedut\u00edvel de qualquer ganho potencial.<\/p>\n\n\n\n Se a publica\u00e7\u00e3o promocional n\u00e3o for efectuada num prazo m\u00e1ximo de vinte e oito (28) dias, o Programa de Afilia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerado como terminado por iniciativa do Afiliado. Este \u00faltimo dever\u00e1 reembolsar a totalidade do valor p\u00fablico dos produtos recebidos, bem como uma penaliza\u00e7\u00e3o fixa de rescis\u00e3o de mil e quatrocentos d\u00f3lares americanos (USD 1.400).<\/p>\n\n\n\n A remo\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de conte\u00fados promocionais j\u00e1 publicados ser\u00e1 considerada como uma rescis\u00e3o iniciada pelo Afiliado, com as mesmas consequ\u00eancias financeiras.<\/p>\n\n\n\n Artigo 9. Cl\u00e1usula de n\u00e3o concorr\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante todo o per\u00edodo de participa\u00e7\u00e3o no Programa e durante um per\u00edodo subsequente de um (1) ano ap\u00f3s a sua cessa\u00e7\u00e3o, o Afiliado est\u00e1 estritamente proibido de promover, direta ou indiretamente, qualquer produto ou servi\u00e7o concorrente dos do Comerciante. O n\u00e3o cumprimento desta cl\u00e1usula implicar\u00e1 uma coima fixa e irredutivel de vinte mil d\u00f3lares americanos (USD 20.000) por cada infra\u00e7\u00e3o comprovada.<\/p>\n\n\n\n Artigo 10. Prazo de promo\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A partir da data de aprova\u00e7\u00e3o do registo, o Afiliado disp\u00f5e de um prazo improrrog\u00e1vel de vinte e oito (28) dias para publicar pelo menos uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica de promo\u00e7\u00e3o da marca do Comerciante. Na aus\u00eancia desta promo\u00e7\u00e3o durante este per\u00edodo, o Programa ser\u00e1 automaticamente considerado como terminado por culpa exclusiva do Afiliado.<\/p>\n\n\n\n Artigo 11. Rescis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Qualquer rescis\u00e3o, seja ela iniciada pelo Afiliado ou pelo Comerciante, implica o pagamento de uma indemniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria de montante fixo de mil e quatrocentos d\u00f3lares americanos (1.400 USD), independentemente dos montantes j\u00e1 recebidos ou devidos a t\u00edtulo de comiss\u00f5es. Esta indemniza\u00e7\u00e3o pode ser deduzida de receitas futuras ou exigir um reembolso em caso de saldo insuficiente.<\/p>\n\n\n\n Se for caso disso, o Afiliado dever\u00e1 igualmente reembolsar o pre\u00e7o p\u00fablico total dos produtos complementares anteriormente recebidos. A rescis\u00e3o do Programa n\u00e3o liberta o Afiliado das suas obriga\u00e7\u00f5es anteriores, nomeadamente as relativas \u00e0s cl\u00e1usulas de n\u00e3o concorr\u00eancia e de confidencialidade.<\/p>\n\n\n\n <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" These General Terms and Conditions of Use (hereinafter the \u201cGeneral Terms\u201d) govern the contractual relationship between No Leaky LLC, a limited liability company duly registered in the State of Delaware under registration number 2530620, with its registered office at 124 Broadkill Rd #432, Milton, DE 19968, United States of America (hereinafter referred to as the 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